A Medida Provisória 2.228/01, alterada pela Lei 10.454/02, estabeleceu, entre outras determinações, a criação de um mecanismo de grande importância para o desenvolvimento de conteúdo para TV por Assinatura no Brasil.

Esse mecanismo, criado especialmente para o setor de televisão por asinatura, possibilita que programadores internacionais invisitam 3% do valor remetido ao exterior para pagamento de sua programação em co-produções brasileiras independentes.

Para fazer uso dos recursos da opção 3% (artigo 39) é necessária a aprovação do projeto pela Ancine. Para isso o produtor independente deve estar registrado na Ancine e apresentar um projeto previamente aprovado pelo programador.

A Condecine pode ser utilizada nos seguintes casos:
• Produção ou co-produção cinematográfica ou videofonográfica independente brasileira de curta, média ou longa metragem;
• Co-produção de telefilmes;
• Co-produção de miniséries;
• Co-produção de programas educativos e culturais (produzidos para primeira exibição em tv aberta ou tv por assinatura e que tenha como tema a cultura brasileira, educação ou meio-ambiente e com no mínimo 95% de suas imagens produzidas no Brasil).

Para obter maiores informações consulte o site www.ancine.gov.br

Contatos nos programadores para envio de propostas:

Discovery
Michela Giorelli
1 786 273-4242
Michela_Giorelli@discovery.com
6505 Blue Lagoon Dirve, Suite 190
33126 Miami, Florida - USA

FOX/National Geographic
Claudia Clauhs
fone:(11) 3371-5066
fax: (11)3371-5070
claudiac@fox.com
Rua do Rócio, 220 cj 122 - Vila Olímpia
04552-903 São Paulo - SP

HBO
Luiz Peraza e Roberto Rios
1 305 648-8155
lperaza@hbo-la.com
rrios@hbo-la.com
One Alhambra Plaza – Coral Gables
33134 Miami, Florida - USA

MGM
Maria Isabel Montoya
1 305 805-3099
mmontoya@mgmlatino.com
2800 Ponce de Leon Boulevard, Suite 1320
33134 Coral Gables, Florida - USA

Nickelodeon
Marcus Fernandes
(11) 3866-1752
marcus.fernandes@nick.com
Av. Francisco Matarazzo, 1400 Ed. Milano Cj 72
05001-400 São Paulo - SP

Turner
Anthony Doyle
(11) 5501-6700
anthony.doyle@turner.com
Av. Nações Unidas, 12901 - 17o. andar cj 1701
Torre Norte - Brooklin
04578-000 São Paulo - SP